Reuniram-se no dia 09 de dezembro de 2000, no horário das 09 às 17h, no Campus da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (UERJ) no Bairro Vila São Luís em Duque de Caxias, sob a Coordenação do PINBA (Programa Integrado de Pesquisas e Cooperação Técnica na Baixada Fluminense) e do IPAHB (Instituto de Pesquisas e Análises Históricas e de Ciências Sociais da Baixada Fluminense), com a presença de 78 (setenta e oito) agentes culturais, representando os mais diversos setores do universo cultural da Baixada Fluminense, tais como: Teatro, Música, Literatura, Folclore, Artesanato, Imprensa, Pesquisa Social, Ecologia, Artes Plásticas, etc, em torno da chamada inicial "Quem é quem no cenário cultural da Baixada Fluminense".
Primeiramente, é necessário definir que esta região hoje é composta dos municípios de Magé, Guapimirim, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi, que, somados, possuem uma população em torno de quatro milhões de habitantes, em um espaço aproximado de 4 mil Km².
Sua história liga-se à da Cidade do Rio de Janeiro, e esta cresceu e se tornou capital política, econômica, social, cultural e turística, graças à existência de uma grande baía e, no seu entorno, de uma grande malha hidroviária importante no seu passado. A seguir veio a ferrovia e hoje é cortada por duas grandes rodovias nacionais: a Presidente Dutra e a Washington Luiz. Mais recentemente foram completadas nos seus acessos pela Linha Vermelha e pela Via Light. Está em curso o projeto da rodovia que ligará pela BR 109 o Porto de Sepetiba, em Itaguaí, a Petrópolis, a Magé, a Teresópolis e ao restante do país.
O que se visualiza para a Baixada no decorrer do próximo século, além do desenvolvimento econômico, é sem dúvida a melhoria da qualidade de vida, alcançada como fruto das mudanças estruturais em nível sócio-econômico. Inevitavelmente estas melhorias já estão trazendo aumento das atividades de lazer, representadas, ainda, nas suas formas massificadas da vida urbana, pelas casas de espetáculos acopladas às casas de gastronomia. Observa-se total falta de infra-estrutura das atividades culturais para oferecer lazer e entretenimento de qualidade.
Com o objetivo de refletir sobre a cultura, várias tentativas foram feitas no decorrer desta década que ora termina. Por iniciativa do Estado foi motivada a criação do Fórum Estadual de Cultura, em nível do Estado e em nível Regional. Reuniram-se algumas vezes no início da década, no entanto, seus resultados foram infrutíferos. O último encontro do Estado com a região foi em abril de 1999, em Duque de Caxias. Naquele momento foi tirado um documento contemplando os anseios dos vários segmentos reunidos no SESI. Deste encontro nasceu a Carta da Baixada, "um documento-síntese" que reafirmou a convicção dos participantes no potencial dos artistas, pesquisadores, historiadores e promotores culturais locais, ao mesmo tempo que foram destacadas diversas diretrizes para nortear a formulação de uma política cultural para a região, entre elas:
· A criação de formas institucionais de interlocução entre o poder público e os agentes culturais locais;
· A promoção de ações que visem à qualificação profissional desses agentes;
· O resgate do patrimônio histórico e cultural dos municípios que compõem a região.
Em Ato do Secretário de Estado de Cultura, estabelecido pela Resolução nº 010 de 10 de fevereiro de 2000, foram ratificadas as reivindicações daquele encontro com nomeação da Comissão Intermunicipal da Baixada, tendo sido os nomes sido publicados em diário oficial no dia 11 de agosto de 2000.
Esta Comissão com prazo de um ano para proceder juntamente com os Órgãos Técnicos ao levantamento do Patrimônio Histórico-cultural, até o presente momento ainda não se reuniu por falta de iniciativa da própria Secretaria de Cultura. Tememos que seja mais um ato resolutivo, que não passe das intenções.
Neste sentido, os diversos segmentos culturais, apreensivos quanto aos destinos da cultura na Baixada Fluminense, resolvem reunir-se neste encontro para refletir democraticamente sobre questões pertinentes, buscar saídas e encaminhar sugestões. Nos grupos foram definidas algumas questões pontuais que vão abaixo elencadas:
Considerando:
1. Que o Patrimônio Cultural de nosso povo não tem recebido a devida atenção das autoridades públicas, ferindo princípios constitucionais;
2. Que a produção cultural ora tem sido vista como atividade de lazer, ora como fonte de renda das camadas carentes da população, sem projetos que façam crescer a consciência crítica sobre a cultura como fator de desenvolvimento de nosso povo;
3. A falta de espaços culturais públicos adequados ao desenvolvimento de atividades cênicas, circenses, conferências e grandes eventos;
4. Que a cultura tem sido vista pelos segmentos dominantes e elitizados da sociedade como privilégio dos mais ricos;
5. Que a cultura é um instrumento vivo da realização do cidadão como membro de uma comunidade;
6. Que o folclore (dança, folguedos e músicas) reúne manifestações profundas dos sentimentos dos diversos povos que ocuparam esta região e que por falta de apoio das diversas Secretarias de Cultura, encontra-se em processo de extinção;
7. Que o Patrimônio Histórico ao longo das últimas décadas deste século foi destruído sem que houvesse interesse em preservá-lo;
8. Que as fontes da história, entre elas, a escrita, a fotográfica, a arqueológica, a etnográfica e a antropológica, vêm sofrendo um processo de destruição, sem que a elas tenhamos acesso, seja por falta de pesquisa, seja por falta de divulgação, quer do Poder Público ou da iniciativa privada, já que é do Estado o dever constitucional de garantir o seu acesso e a sua preservação;
9. Que as políticas públicas em nível Federal, Estadual e Municipal, pouco têm feito no sentido de garantir a preservação e o acesso ao pouco que restou;
10. Que não se justificam tais entendimentos, haja vista ser a história uma ciência importante na formação de conteúdos para o adequado planejamento e desenvolvimento de projetos, numa Baixada que desponta como região promissora do Estado com conseqüência do crescimento do espaço urbano e econômico e, por que não dizer, de decisão política;
11. Que o grande patrimônio natural e ecológico como as serras (Mar, Órgãos, Gericinó e Medanha), as florestas nativas, os manguezais, os rios, o solo, sofreram ao longo da ocupação uma ação predatória e irresponsável.
Neste sentido propomos:
1. Que o conteúdo da história, da cultura e da geografia da Baixada seja incluído como conteúdo obrigatório nas Escolas do Ensino Fundamental, nas 4ª, 5ª e 6ª séries, em todos os municípios da região. Com este objetivo recomenda-se sejam feita gestões junto aos conselhos municipais de educação, já em funcionamento, e junto ao Conselho Estadual de Educação;
2. Implantação, com caráter deliberativo, do Conselho Municipal de Cultura em cada Município;
3. Desmembrar a Cultura da Educação, dando status de Secretaria, nos municípios em que ainda não foram desmembradas;
4. Criação do Curso de Produção Cultural, de preferência em nível superior (extensão, graduação ou pós-graduação);
5. Assento no Conselho Estadual de Cultura de dois membros da Baixada Fluminense, sendo um institucional e outro da comunidade;
6. Que seja procedido em cada município o levantamento histórico, cultural e patrimonial, dentro de um processo de tombamento e conservação;
7. Que seja criada em cada município Comissão com o objetivo de levantamento, tombamento e preservação do Patrimônio Histórico e Cultural, incentivando a iniciativa privada a participar deste processo, visando a desenvolver o turismo histórico na região.
8. Em caráter de urgência sejam destinadas verbas para recuperação dos seguintes Patrimônios Históricos Arquitetônicos, que se acham em estado precário:
· Torre Sineira da Igreja de Nossa Senhora da Piedade Iguassú, em Nova Iguaçu;
· Fazenda São Bento, em Duque de Caxias;
· Igreja de Nossa Senhora da Piedade de Inhomirim, em Magé;
· Estação Ferroviária de Guia de Pacopaíba, em Magé;
· Casa da Grota, em São João de Meriti;
· Fazenda do Brejo, em Belford Roxo;
· Fazenda São Bernardino, em Nova Iguaçu;
· Igreja do Pilar, em Duque de Caxias;
9. Que seja criada na Secretaria de Desenvolvimento da Baixada um Departamento de Patrimônio Histórico, com vistas ao Centro de Referência Histórica ou mesmo ao Museu da Baixada, que seja dinâmico, capaz de produzir todo o referencial de cidadania àqueles que aqui se fixaram ao longo dos séculos (Portugueses, Espanhóis, Italianos, Alemães, Judeus, Árabes, Sírio Libaneses, Japoneses, Afros e Indígenas e outros, além de gente de todas as regiões do Brasil).
10. Que sejam feitas pelas Prefeituras da região campanhas de doações para formação do acervo histórico, nas suas diversas fontes. Assim também, campanhas educativas de preservação do Patrimônio Histórico nas Escolas e na Sociedade.
11. Criação de uma Biblioteca Pública de porte em cada município da Baixada, de fácil acesso a todos os munícipes;
12. Fortalecimento nos municípios das feiras e dos espaços dedicados ao artesanato como fonte de produção cultural;
13. Criação no âmbito das Secretarias de Cultura de um Departamento dedicado ao Folclore Nacional e Regional, com intercâmbio entre os diversos grupos da Região e dos demais Estados da Federação;
14. Que as Prefeituras dos Municípios e Cidades da Baixada garantam efetivamente nas dotações orçamentárias um percentual mínimo de 3% para o desenvolvimento de Projetos Culturais, e que os mesmos sejam definidos pelas comunidades;
15. Criação do Consórcio Intermunicipal de Cultura, entre municípios que possuem identidade geográfica e de comunicação, que facilite os acessos, objetivando a criação de multiespaços culturais, visando ao desenvolvimento de megaprojetos;
16. Que as Universidades e Faculdades da Baixada motivem os seus alunos dos cursos de graduação e pós-graduação e nas diferentes áreas de conhecimento, a pesquisarem sobre a realidade da Baixada;
17. Que o setor público efetive concretamente o seu apoio na produção literária e científica;
18. Que seja incentivado o setor privado a apoiar as atividades de caráter cultural;
19. Conscientização do 3º setor (das ONGs) no sentido de desenvolver projetos independentes do setor público, entendendo-se que a cultura não pode esperar somente do Poder Público, ou a ele ficar atrelada;
20. Criação, nos municípios, de leis que venham a incentivar a cultura;
21. Que a data de 30 de Abril de cada ano seja comemorada como o DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.
Justificativa:
Esta data refere-se à inauguração da primeira estrada de ferro construída no Brasil, que ligava o porto de Mauá - Estação da Guia de Pacopaíba à região de Fragoso. A estrada de Ferro tornou-se um marco histórico da ocupação urbana, dando um novo perfil na ocupação do solo. Foi o fim dos portos fluviais, da navegação pelos rios e dos caminhos de tropeiros.
Dentro dos considerandos e propostas aqui apresentadas e relacionadas, as entidades, grupos e pessoas que produzem, divulgam e promovem todas as formas de cultura na região, que participaram do encontro (conforme livro de presença à disposição dos interessados), colocam-se ao inteiro dispor das Prefeituras e demais órgãos Estaduais e Federais, para colaborar na produção, divulgação e preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da Baixada Fluminense. Acreditamos acima de tudo em nossas potencialidades.
FEBF, Duque de Caxias, 09 de Dezembro de 2000.
Pela Coordenação do Encontro,
Paulo Christiano Mainhard
Coordenador do PINBA
Gênesis Pereira Torres
Presidente do IPAHB
